Flashcard FC291256
O fato de o crime contra relações de consumo ocorrer em período de calamidade pública constitui circunstância agravante a ser considerada na aplicação da pena?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O fato de o crime contra relações de consumo ocorrer em período de calamidade pública constitui circunstância agravante a ser considerada na aplicação da pena?
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Resposta
Sim. Constitui circunstância agravante e deve ser valorizada na fase normativa do cálculo da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290680
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