Flashcard FC291257
Na hipótese culposa de omissão de informação relevante sobre a natureza do produto, o fornecedor pode ser punido apenas com multa?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Na hipótese culposa de omissão de informação relevante sobre a natureza do produto, o fornecedor pode ser punido apenas com multa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Na modalidade culposa a pena é detenção de um a seis meses ou multa, podendo o juiz aplicar apenas a multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290681
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em