Flashcard FC291260
A omissão de avisos ostensivos sobre nocividade em embalagem ou publicidade constitui crime formal e admite responsabilização na modalidade culposa, independentemente de resultado
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A omissão de avisos ostensivos sobre nocividade em embalagem ou publicidade constitui crime formal e admite responsabilização na modalidade culposa, independentemente de resultado danoso?
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Resposta
Sim.Crime formal, consumado pela omissão, não exige resultado danoso, e admite punição culposa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290684
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