Flashcard FC291268
A disputa automobilística não autorizada que resulte em lesão corporal de natureza grave é crime de menor potencial ofensivo?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A disputa automobilística não autorizada que resulte em lesão corporal de natureza grave é crime de menor potencial ofensivo?
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Resposta
Não.Trata‑se de crime com pena de reclusão superior a 2 anos, exigindo inquérito policial e não competência do JECRIM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290692
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