Flashcard FC291272
Quais elementos compõem a pena-base e quando incidem as agravantes nos crimes de trânsito?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais elementos compõem a pena-base e quando incidem as agravantes nos crimes de trânsito?
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Resposta
A pena-base é fixada segundo a culpabilidade, as circunstâncias judiciais e as consequências; em seguida aplicam-se as agravantes legais, que aumentam a pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290696
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