Flashcard FC291274
Qual elemento diferencia o crime de dirigir sem habilitação da mera infração administrativa?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual elemento diferencia o crime de dirigir sem habilitação da mera infração administrativa?
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Resposta
Gerar perigo de dano à circulação; sem isso, configura-se apenas infração administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290698
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