Flashcard FC291276
Qual norma prevalece quando há lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: a penal comum ou a especial de trânsito?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual norma prevalece quando há lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: a penal comum ou a especial de trânsito?
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Resposta
Prevalece a norma especial, aplicando‑se a tipificação de lesão culposa de trânsito (princípio da lex specialis).Veja como foi cobrado:
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