Flashcard FC291277
Qual é a consequência, quanto à prisão em flagrante e fiança, quando o condutor presta pronto e integral socorro à vítima?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a consequência, quanto à prisão em flagrante e fiança, quando o condutor presta pronto e integral socorro à vítima?
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Resposta
Não será preso em flagrante, nem será exigida fiança; registra-se ocorrência para investigação, sem afastar responsabilidade penal ou civil posterior.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290701
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