Flashcard FC291280
A recusa a submeter-se ao teste de alcoolemia configura crime ou infração administrativa?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A recusa a submeter-se ao teste de alcoolemia configura crime ou infração administrativa?
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Resposta
Infração administrativa: aplicação de multa e suspensão do direito de dirigir; crime só com prova cabal da condução sob influência (exame, perícia, laudo).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290704
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