Flashcard FC291284
A caracterização do crime de embriaguez ao volante exige demonstração de perigo concreto?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A caracterização do crime de embriaguez ao volante exige demonstração de perigo concreto?
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Resposta
Não. É crime de perigo abstrato; basta a constatação da embriaguez por exame técnico (bafômetro, exame de sangue).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290708
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