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Flashcard FC291287

Qual a diferença entre o critério administrativo e o penal quanto à alcoolemia?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

Qual a diferença entre o critério administrativo e o penal quanto à alcoolemia?
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Resposta

Infração administrativa: basta qualquer concentração detectada; Crime: exige ≥6 dg/L (0,6 g/L) no sangue ou ≥0,3 mg/L no ar alveolar.
\(6\ \text{dg/L}=0{,}6\ \text{g/L}\)






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