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Flashcard FC291289

Quando uma conduta configura simultaneamente infração administrativa e crime de trânsito?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

Quando uma conduta configura simultaneamente infração administrativa e crime de trânsito?
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Resposta

Quando a ação infringe norma administrativa e reúne os elementos do tipo penal: direção do veículo, em via pública, sem autorização e com risco à incolumidade.




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