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Flashcard FC291291

Qual a diferença de critério entre infração administrativa e crime de trânsito quanto à alcoolemia?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

Qual a diferença de critério entre infração administrativa e crime de trânsito quanto à alcoolemia?
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Resposta

Infração administrativa: qualquer concentração de álcool no sangue (após desconto do erro).
Crime de trânsito: exige concentração mínima de ≥6 dg/L no sangue ou ≥0,3 mg/L no ar alveolar.
6\ \text{dg/L}=0.6\ \text{g/L}




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