Flashcard FC291292
Qual é a incidência do princípio nemo tenetur se detegere sobre o teste etilométrico realizado de forma voluntária e lícita?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a incidência do princípio nemo tenetur se detegere sobre o teste etilométrico realizado de forma voluntária e lícita?
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Resposta
Não há violação.Se o exame for voluntário e sem coação, a prova é válida; a omissão da advertência gera nulidade relativa, exigindo demonstração de prejuízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290716
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