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Flashcard FC291294

A pena de suspensão do direito de dirigir pode iniciar-se enquanto o condenado estiver recolhido em estabelecimento prisional?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

A pena de suspensão do direito de dirigir pode iniciar-se enquanto o condenado estiver recolhido em estabelecimento prisional?

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Resposta

Não. A suspensão não se inicia enquanto o condenado estiver recolhido; inicia-se após o término do cumprimento da pena privativa de liberdade.






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