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Flashcard FC291295

O que é exigido para que velocidade incompatível configure crime em vez de infração administrativa?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

O que é exigido para que velocidade incompatível configure crime em vez de infração administrativa?
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Resposta

É necessário perigo concreto, isto é, que a conduta esteja gerando perigo de dano.






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