Flashcard FC291297
Pode‑se somar a agravante genérica e a causa de aumento específica quando ambas decorrem do mesmo fato?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Pode‑se somar a agravante genérica e a causa de aumento específica quando ambas decorrem do mesmo fato?
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Resposta
Não.
Aplica‑se apenas a causa de aumento específica, evitando bis in idem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290721
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em