Flashcard FC291298
A conduta dolosa praticada com veículo deve ser tratada, em regra, como crime de trânsito?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
A conduta dolosa praticada com veículo deve ser tratada, em regra, como crime de trânsito?
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Resposta
Não; o dolo afasta, em regra, a tipicidade de crime de trânsito, integrando-se como crime comum no Código Penal, enquanto o CTB abrange, majoritariamente, crimes de culpa. Pode haver concurso de crimes.Veja como foi cobrado:
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