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Flashcard FC291299

Qual a diferença entre crime de perigo concreto e crime de perigo abstrato quanto à necessidade de prova do risco?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

Qual a diferença entre crime de perigo concreto e crime de perigo abstrato quanto à necessidade de prova do risco?
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Resposta

Perigo concreto: exige prova de que a conduta gerou perigo de dano.
Perigo abstrato: pune-se a conduta sem prova de perigo concreto, pela criação de situação de risco.




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