Flashcard FC291300
Qual é a consequência penal específica quando o homicídio culposo ocorre na direção de veículo automotor e o condutor não possui habilitação?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a consequência penal específica quando o homicídio culposo ocorre na direção de veículo automotor e o condutor não possui habilitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aumento da pena do homicídio culposo na direção de veículo automotor; a falta de habilitação é infração de trânsito, não gerando crime autônomo.
\text{Aumento: }\frac{1}{3}\text{ a }\frac{1}{2}\text{ da pena‑base}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290724
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em