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Flashcard FC291301

A suspensão da permissão ou habilitação é obrigatória para réu reincidente em crime de trânsito?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

A suspensão da permissão ou habilitação é obrigatória para réu reincidente em crime de trânsito?
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Resposta

Sim.
Obrigatória e aplicada sem prejuízo das demais sanções penais.




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