Flashcard FC291303
Quando a presença de álcool configura infração administrativa e quando configura crime?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quando a presença de álcool configura infração administrativa e quando configura crime?
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Resposta
Infração administrativa: basta qualquer concentração de álcool no organismo.
Crime: exige alteração psicomotora ou níveis ≥ 0,6 g/L (sangue) ou ≥ 0,3 mg/L (ar alveolar).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290727
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