Flashcard FC294657
Qual é o regime geral do acesso à informação e como o sigilo deve ser tratado?
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
Qual é o regime geral do acesso à informação e como o sigilo deve ser tratado?
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Resposta
Publicidade é regra; sigilo é exceção, somente com fundamentação, teste de prejuízo e prazo determinado; prevalece a presunção de acesso e divulgação proativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/285942
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em