Flashcard FC294660
Qual é a regra e qual é a exceção quanto à publicidade de informações públicas?
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
Qual é a regra e qual é a exceção quanto à publicidade de informações públicas?
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Resposta
Publicidade é a regra;
Sigilo é a exceção, somente quando previsto em lei e devidamente justificado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/285945
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