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Flashcard FC294662

Qual diretriz estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção, e que outra diretriz promove a fiscalização social da administração pública?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual diretriz estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção, e que outra diretriz promove a fiscalização social da administração pública?

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Resposta

Publicidade como regra (sigilo exceção) e fomento ao controle social.






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