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Flashcard FC294663

Qual a finalidade do desenvolvimento do controle social previsto na Lei de Acesso à Informação?

Acesso à Informação

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual a finalidade do desenvolvimento do controle social previsto na Lei de Acesso à Informação?
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Resposta

Fortalecer a capacidade da sociedade de acompanhar, avaliar e responsabilizar a administração pública, por meio de informações claras, tempestivas e acessíveis e da divulgação proativa.






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