Flashcard FC294665
Quais diretrizes fundamentais devem orientar a execução dos procedimentos de acesso à informação pública?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais diretrizes fundamentais devem orientar a execução dos procedimentos de acesso à informação pública?
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Resposta
As diretrizes fundamentais são a publicidade como regra com o sigilo apenas como exceção, a divulgação proativa de dados de interesse coletivo e o uso de tecnologia da informação para facilitar transparência, pesquisa e distribuição das informações.• Publicidade e sigilo: informações públicas devem ser acessíveis, reservando-se o segredo apenas quando houver previsão legal e risco demonstrado à segurança, à privacidade ou a outros interesses protegidos.
• Divulgação proativa: exige a divulgação proativa de dados de interesse coletivo, reduzindo a necessidade de solicitações individuais.
• Tecnologia da informação: determina o uso de portais, sistemas eletrônicos e e-SIC para facilitar transparência, pesquisa e distribuição das informações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/285950
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