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Flashcard FC294675

Que diretriz impõe à administração a divulgação proativa de informações de interesse público sem aguardar solicitações?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Que diretriz impõe à administração a divulgação proativa de informações de interesse público sem aguardar solicitações?
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Resposta

A diretriz é a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

Isso significa que a administração deve adotar a transparência ativa, publicando de forma proativa dados e documentos relevantes sem aguardar pedidos, observando limites legais quanto ao sigilo.




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