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Flashcard FC294682

Quando uma entidade privada sem fins lucrativos fica sujeita ao regime de acesso à informação?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quando uma entidade privada sem fins lucrativos fica sujeita ao regime de acesso à informação?
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Resposta

Quando receber recursos públicos diretamente do orçamento ou por subvenções, contrato de gestão, termo de parceria, convênios e congêneres.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/285967

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