FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC294684

Como se classificam, para fins de transparência, os conselhos profissionais e que obrigação decorre disso?

Acesso à Informação

IDESG · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Como se classificam, para fins de transparência, os conselhos profissionais e que obrigação decorre disso?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Consideram‑se órgãos públicos/autarquias, devendo cumprir integralmente a Lei de Acesso à Informação, publicar informações em transparência ativa e atender pedidos de acesso, salvo sigilo legal.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/285969

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo