Flashcard FC294694
Quais órgãos e entidades são abrangidos pela Lei de Acesso à Informação e como ela se aplica às entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos?
Acesso à Informação
IDCAP · 2024
Quais órgãos e entidades são abrangidos pela Lei de Acesso à Informação e como ela se aplica às entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos?
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Resposta
Órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista;no que couber, aplica-se às entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos, exigindo transparência e prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/285979
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em