Flashcard FC294698
Qual a condição para que o regime de acesso à informação se aplique a entidades privadas sem fins lucrativos?
Acesso à Informação
Instituto CONSULPAM · 2023
Qual a condição para que o regime de acesso à informação se aplique a entidades privadas sem fins lucrativos?
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Resposta
Aplica-se, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para realizar ações de interesse público mediante convênios, termos de parceria, subvenções ou contratos congêneres.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/285983
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