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Flashcard FC294707

A divulgação de informações de interesse público depende de requerimento, representação por advogado ou pagamento de taxa?

Acesso à Informação

AVANÇASP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

A divulgação de informações de interesse público depende de requerimento, representação por advogado ou pagamento de taxa?
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Resposta

Divulgação proativa
sem exigência de requerimento, representação por advogado ou pagamento.






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