Flashcard FC294708
Quais são os requisitos formais de um pedido de acesso e pode‑se exigir justificativa para informações de interesse público?
Acesso à Informação
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Quais são os requisitos formais de um pedido de acesso e pode‑se exigir justificativa para informações de interesse público?
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Resposta
Identificação e especificação do pedido; envio por qualquer meio legítimo;
não se exige justificativa para informações de interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/285993
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em