Flashcard FC294733
Qual o princípio basilar da Lei de Acesso à Informação e em que condições o sigilo é permitido?
Acesso à Informação
CPCON UEPB · 2023
Qual o princípio basilar da Lei de Acesso à Informação e em que condições o sigilo é permitido?
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Resposta
Presunção de publicidade; o sigilo só se admite com fundamento legal, justificativa específica e, em regra, prazo determinado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286018
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