Flashcard FC294736
Qual princípio estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção na Administração Pública?
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2023
Qual princípio estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção na Administração Pública?
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Resposta
Observância da publicidade como regra e sigilo como exceção.Sigilo exige fundamentação legal, temporalidade e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286021
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