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Flashcard FC294739

A lei assegura ao interessado o direito de receber orientação sobre os procedimentos e o local para obtenção de informação?

Acesso à Informação

COSEAC UFF · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

A lei assegura ao interessado o direito de receber orientação sobre os procedimentos e o local para obtenção de informação?
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Resposta

Sim
Órgão deve orientar sobre passos, meios e onde a informação pode ser obtida.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286024

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