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Flashcard FC294751

A preservação do acervo histórico e do patrimônio institucional integra as diretrizes da Lei de Acesso à Informação?

Acesso à Informação

Legalle · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

A preservação do acervo histórico e do patrimônio institucional integra as diretrizes da Lei de Acesso à Informação?
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Resposta

Não. A lei promove transparência e controle social, não trata da preservação de acervos (norma arquivística) nem transfere o controle total da gestão à população.






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