Flashcard FC294779
Qual o princípio que determina que atos e dados públicos sejam presumidos públicos e acessíveis a qualquer pessoa sem necessidade de justificar o pedido?
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Marinha · 2022
Qual o princípio que determina que atos e dados públicos sejam presumidos públicos e acessíveis a qualquer pessoa sem necessidade de justificar o pedido?
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Resposta
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