Flashcard FC294814
Qual princípio presume a publicidade da atuação estatal, admitindo o sigilo apenas de forma motivada, excepcional e temporal?
Acesso à Informação
IBADE · 2022
Qual princípio presume a publicidade da atuação estatal, admitindo o sigilo apenas de forma motivada, excepcional e temporal?
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Resposta
Publicidade como regra e sigilo como exceção; o sigilo requer fundamentação legal, motivação específica, caráter excepcional e temporal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286099
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