Flashcard FC294840
Qual é a regra geral e a exceção no tratamento de informações públicas?
Acesso à Informação
FGV · 2021
Qual é a regra geral e a exceção no tratamento de informações públicas?
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Resposta
Publicidade como regra e sigilo como exceção; o sigilo exige fundamento legal, motivação, prazos, revisão e teste de prejuízo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286125
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