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Flashcard FC294851

Como a Administração deve tratar informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Como a Administração deve tratar informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado?
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Resposta

Deve submetê-las temporariamente à restrição de acesso público.


• Classificação temporal: a restrição obedece a graus e prazos, deve ser justificada e está sujeita à reavaliação e eventual desclassificação, garantindo que o sigilo não seja indefinido nem arbitrário.





Veja como foi cobrado:
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