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Flashcard FC294879

O que significa a qualidade de primariedade da informação pública?

Acesso à Informação

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda:

O que significa a qualidade de primariedade da informação pública?
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Resposta

Primariedade da informação pública significa que ela deve ser coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.



• Coleta na fonte: privilegia dados originários do próprio registro ou procedimento administrativo, evitando alterações intermediárias que possam distorcer conteúdo ou contexto.
• Máximo detalhamento: assegura disponibilização em sua forma completa, permitindo compreensão, checagem e reuso, sem omissões relevantes.
• Sem modificações: sublinha a necessidade de autenticidade e integridade, fundamentais para transparência, responsabilidade e controle social sobre a atuação pública.





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