Flashcard FC294889
Como o Estado deve garantir o direito de acesso à informação?
Acesso à Informação
VUNESP · 2019
Como o Estado deve garantir o direito de acesso à informação?
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Resposta
O Estado deve garantir o direito de acesso à informação por meio de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.• Canais e rotinas: estruturar meios capazes de receber pedidos, apresentar respostas dentro de prazos e publicar dados de modo acessível ao público.
• Modelos padronizados: adotar formulários e rotinas padronizados para solicitação e divulgação de informações.
• Divulgação proativa: disponibilizar informações de forma proativa, por exemplo em portais públicos.
• Clareza na redação: redigir conteúdos com linguagem compreensível, sem barreiras técnicas.
• Transparência e controle social: assegurar que o direito de acesso seja efetivamente exercido e facilite o controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286174
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