Flashcard FC294890
Qual é a regra geral do acesso à informação e o que a condiciona?
Acesso à Informação
VUNESP · 2019
Qual é a regra geral do acesso à informação e o que a condiciona?
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Resposta
A regra geral é a publicidade das informações, e sua restrição é condicionada ao grau e ao prazo de sigilo definidos em ato da autoridade competente.• Grau e prazo: o fornecimento depende do grau e do prazo de sigilo estabelecidos em ato da autoridade competente.
• Publicidade: é o preceito geral que orienta a divulgação de informações pela administração pública.
• Sigilo: é exceção aplicada nos casos previstos em lei, como a proteção de informações pessoais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286175
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