Flashcard FC294894
Qual o princípio que determina que o acesso às informações públicas seja a regra e o sigilo, a exceção?
Acesso à Informação
IBADE · 2019
Qual o princípio que determina que o acesso às informações públicas seja a regra e o sigilo, a exceção?
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Resposta
divulgação máximaAcesso é a regra; sigilo, a exceção; restrições só por lei; órgão deve fundamentar, fixar prazo e permitir reavaliação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286179
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