Flashcard FC294902
Qual é a diretriz básica para o tratamento de informações públicas quanto à publicidade e ao sigilo?
Acesso à Informação
VUNESP · 2019
Qual é a diretriz básica para o tratamento de informações públicas quanto à publicidade e ao sigilo?
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Resposta
A diretriz básica é a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
• Publicidade: informações públicas devem ser acessíveis e divulgadas para garantir transparência e controle social.
• Sigilo: só se admite com fundamento legal, necessidade comprovada, limites temporais e observância de competências para classificação.
• Motivação e revisão: a imposição do sigilo exige motivação, possibilidade de revisão e o ônus de justificar cabe à autoridade que o impõe.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286187
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