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Flashcard FC294911

Quando entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas às regras de acesso à informação?

Acesso à Informação

FCC · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quando entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas às regras de acesso à informação?
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Resposta

Devem ser fornecidas, pois a publicidade das atividades ligadas à execução do objeto do ajuste é a regra, sendo o sigilo a exceção.

• Valores repassados: informações sobre os montantes transferidos são acessíveis ao público.
• Metas contratadas: informações sobre as metas previstas no ajuste são acessíveis ao público.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286196

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