Flashcard FC294915
Qual é o regime geral das informações públicas e quando o sigilo é admitido?
Acesso à Informação
CESC UFRR · 2019
Qual é o regime geral das informações públicas e quando o sigilo é admitido?
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Resposta
Publicidade é regra;
sigilo é exceção, só por autorização legal ou decisão competente, com critérios e prazos.
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