Flashcard FC294917
Qual o regime para informações públicas e em que condições o sigilo pode ser aplicado?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2019
Qual o regime para informações públicas e em que condições o sigilo pode ser aplicado?
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Resposta
Publicidade é a regra; o sigilo é exceção, admitido só quando previsto em lei para proteger interesses específicos, com motivação, especificidade e caráter temporário, sujeito a controle.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286202
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